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Fabiano de Abreu Faes
Fabiano Faes é advogado desde 2010, militante nas áreas de Direito Civil, Direito Administrativo, Direito do Consumidor e Direito Eleitoral.

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Artigo · há 9 meses

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Artigo · há 9 meses

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Comentários

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Fabiano Faes, Advogado
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Comentário · há 8 anos

Os limites da manifestação de vereador em tribuna ou fora dela em razão da imunidade parlamentar por opinião, palavras e voto

Fabiano Faes · há 10 anos
Exatamente!
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Comentário · há 8 anos

A Opção Provisória de Nacionalidade - Brevíssimos Comentários

Fabiano Faes · há 10 anos
Não sei se necessariamente precisa ter o reconhecimento voluntário. Acredito que se o pai não quiser reconhecer, pode ser procedida uma ação de reconhecimento de paternidade e solicitar ao juiz que mande averbar na certidão de nascimento da criança a existência do pai. O registro civil é direito da criança e se sobrepõe a condição de ilegalidade do pai em um país.
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Fabiano Faes, Advogado
Fabiano Faes
Comentário · há 8 anos

A Opção Provisória de Nacionalidade - Brevíssimos Comentários

Fabiano Faes · há 10 anos
Boa Noite,

Em tese ela é considerada uma Brasileira Nata Provisoriamente, e terá que manifestar a sua intenção após os 18 anos de idade, onde ela decidirá se quer ter sua nacionalidade brasileira, portanto, sendo Brasileira Nata, ou se vai querer decidir que sua nacionalidade é a estrangeira, sendo considerada, então, brasileira naturalizada. Mas isso também vai depender da regra do outro país, acerca do reconhecimento ou não da condição de nascimento. Alguns países, em tendo algum dos pais em situação de ilegalidade, não reconhecem a naturalidade do filho.
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Valdiva Terezinha Machado Freitas Paveglio
Valdiva Terezinha Machado Freitas Paveglio
Comentário · há 10 anos

O extravio temporário de bagagem

Fabiano Faes · há 10 anos
muito bom saber..fomos passar ferias no rio de janeiroem buzios e estraviaram nossas bagagens,so tivemos devoluçao apos 2 dias.foi um transtorno.obrigada pela informaçao.
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Edcleidson Rosa dos Santos Silva
Comentário · há 3 anos

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GEN Jurídico · há 8 anos
ruinnnnn
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